Estudante da UFPel pode ser transferido para a UFRGS para tratar câncer

Um jovem teve a transferência da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) para a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) aprovada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) para poder realizar tratamento médico. De acordo com a decisão da 3ª Turma, o estudante tem os direitos à saúde, educação e unidade familiar garantidos pela Constituição.

O caso se deu pelo rapaz, aprovado em Relações Internacionais no processo seletivo da UFPel, ser diagnosticado com um tipo de câncer, especificamente o Linfoma de Hodgkin, responsável por afetar o sistema imunológico. Já que o jovem só poderia ser tratado em Porto Alegre, ele entrou com o processo de transferência administrativo, que foi posteriormente negado.

Entretanto, com a Constituição Federal assegurando seus direitos, o caso foi para a Justiça Federal, onde foi concedida a liminar que autoriza o estudante a realizar sua matrícula na Universidade da capital gaúcha. A UFRGS, entretanto, recorreu da decisão no TRF4, alegando que não existe prova de que a doença apresentada pelo jovem seja posterior ao concurso, além da justificativa que sempre esteve atenta aos princípios da legalidade, impessoalidade e isonomia.

A advogada responsável pelo caso Márcia Palermo Marques, revela que o estudante está lutando por seus direitos. “É preciso acabar com este ranso burocrático que paira sobre as instituições públicas, pois a lei jamais irá prever todas as situações possíveis de acontecer em casos concretos. A Constituição Federal assegura os direitos à saúde e à educação, e foram estes diretos que nos fizeram lutar pela transferência do Marcelo, para que ele tenha seus estudos garantidos, atrelando o curso da faculdade ao combate à doença séria que foi detectada logo após a aprovação no vestibular na UFPEL e que só poderia ser tratada em Porto Alegre.”, afirma.

Serviço: Marcia Marques
Advogada da Kidricki e Sousa Advogados Associados
marcia@ksadvogados.com.br
www.ksadvogados.com.br
Rua João Abbott 473/503 – Petrópolis, Porto Alegre/RS

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