Necessário vincular novamente o reajuste dos benefícios ao aumento do salário mínimo

55A partir deste ano, de 2015, o cenário de como será feito o reajuste do piso mínimo nacional havia ficado indefinido, pois se esgotaria o acordo para reajuste dos salários mínimos no formato “inflação mais crescimento do PIB”.  O Governo, então, editou Medida Provisória, mantendo a sistemática até 2019. Muitos economistas vinham defendendo que o impacto nas contas públicas, por causa do reajuste, tem sido alto demais. Ao mesmo tempo, eles reconhecem que o salário mínimo avançou positivamente com tal sistemática. Contudo, a MP editada não abordou a questão da vinculação do reajustes dos demais benefícios do INSS ao reajuste do salário mínimo, o que se espera seja feito no Congresso Nacional neste ano. A estratégia do Governo, ao lançar a Medida Provisória foi, no entanto, esvaziar um pouco a discussão sobre a vinculação.

Segundo Tiago Kidricki, advogado atuante na área de direito previdenciário, este é o momento ideal para que os aposentados e pensionistas do INSS lutem com mais força por esta antiga e justa reivindicação de vinculação de reajustes de seus benefícios ao aumento do salário mínimo. “Nos últimos anos, os inativos do Regime Geral, que recebem acima do mínimo, foram agraciados apenas com o reajuste do INPC, enquanto os que recebem o mínimo tiveram reajustes reais expressivos. Isto importou numa diferença de 41,03% entre os reajustes concedidos”, explica o profissional.

Kindricki afirma que, agora, é o momento de “recolocar” as coisas no lugar, fazendo justiça e vinculando o reajuste dos benefícios ao do salário mínimo. O profissional argumenta que, além dos argumentos usualmente utilizados de não discriminação, igualdade e proporcionalidade, o reajuste unificado para todos dentro beneficiários do INSS é uma necessidade do sistema previdenciário nacional. Ressalva, de outro lado, que não se trata de medida impossível ou irresponsável, mas algo necessário dentro da perspectiva de futuro de uma Previdência Social saudável, que é direito de toda a coletividade.

Ele explica que, na sua opinião, dois reajustes dentro do mesmo sistema previdenciário não seria algo razoável. “Beneficiar com reajustes reais apenas o valor mínimo é incentivar, por exemplo, toda uma massa de trabalhadores autônomos a contribuir apenas pelo mínimo, já que não há vantagem em contribuir, mesmo podendo, por um valor maior”. Ou seja, a afirmação do advogado é no sentido de que estamos incentivando cada vez contribuições de menor patamar e, por conseguinte, arrecadação menor, o que é ruim para o sistema inteiro. Fundamenta o especialista: “Então, por que contribuir com mais, mesmo tendo condições, se lá na frente, provavelmente, haverá o empate com o salário mínimo?”. O reajuste único para todos os benefícios resolveria esta distorção, facilitaria o planejamento do contribuinte, aumentaria a arrecadação e todos sairiam ganhando, complementa. Acerca do esforço contábil que a previdência deveria fazer para chegar a esta unidade, minimiza-o a lembrar que o crescimento do PIB nos próximos anos, assim como no ano de 2014, se prevê fraco ou inexistente, o que traria uma diferença de recursos suportável pelo caixa do INSS.

Serviço: Kidricki e Sousa Advogados Associados

Tiago Beck Kidricki – OAB/RS n. 58.280

Rua João Abbott 473/503 – Petrópolis, Porto Alegre

Fone: 51 30283443

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