Princípio da Prioridade

Este princípio rege que na existência de dois ou mais direitos de igual conteúdo sobre um imóvel, o primeiro que registrou será protegido. Segundo os especialistas do escritório Carlos Samuel de Oliveira Freitas Advogados Associados,esta é a chamada  “proteção registral”. Porém o princípio da Prioridade sofre algumas restrições quando o Estado interfere no processo tendo em vista as normas do Direito Tributário. Mas esta é a única exceção na prioridade para os direitos reais de garantia.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: