Princípio da Fé Pública

Os especialistas do escritório Carlos Samuel de Oliveira Freitas Advogados Associados explicam que este princípio garante proteção ao proprietário do imóvel contra terceiros de má fé, desde que o título esteja de acordo com a legislação dos Registros Públicos. Apenas o título não prova que a pessoa é dona do imóvel, pois a propriedade se adquire pelo registro. Da mesma forma não se prova o domínio apenas com o registro, já que ele é derivado do título registrado.

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