Os princípios do registro de imóveis

Os princípios, no âmbito jurídico, são as normas e requisitos primordiais usados como base para qualquer coisa. O direito registral imobiliário possui vários e não há quantidade exata já que às vezes alguns são condensados em um só ou um se desdobra em vários outros. “Eles são importantes para orientar qualquer ação envolvendo imóveis. Entre os princípios mais importantes destaco o da Publicidade, da Fé Pública, da Prioridade, da Especialidade, da Disponibilidade, da Continuidade e da Legalidade”, aponta Graccho da Franca Harabedian, advogado do escritório Carlos Samuel de Oliveira Freitas Advogados Associados. Graccho ressalta que violar um princípio é mais grave do que transgredir uma norma, pois representa uma oposição a todo o sistema. Confira nos próximos posts as especificidades de cada princípio e entenda melhor o direito registral imobiliário.

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